A atuação do advogado na Lei de Drogas

Os crimes contidos na Lei de Drogas, especialmente o tráfico, estão entre aqueles que mais mantém as pessoas presas e dão ensejo à propositura de uma ação penal, motivo pelo qual todo(a) advogado(a) deve buscar se especializar no tema para ter uma boa atuação prática. É bem provável que você, durante a sua vida profissional,Continuar lendo “A atuação do advogado na Lei de Drogas”

Drogas fazem mal, mas não devem ser reguladas pelo Direito Penal

Não há dúvidas de que o uso de drogas (principalmente em excesso e independente da sua licitude) faz mal à saúde. Todavia, esse argumento não é suficiente para manter as questões relacionadas a elas reguladas pelo Direito Penal. Para começar a demonstrar os motivos pelos quais devemos tratar a questão das drogas por outras searas,Continuar lendo “Drogas fazem mal, mas não devem ser reguladas pelo Direito Penal”

Principais diferenças entre os ritos do Código de Processo Penal e da Lei de Tóxicos

A prática penal nem sempre é tão simples como parece, sendo que uma das grandes questões está nas diferenças entre os ritos do Código de Processo Penal e da Lei de Tóxico. Inclusive, já escrevi um texto sobre a diferença entre Resposta à Acusação e Defesa Prévia, assunto que também será tratado aqui. Nesse sentido,Continuar lendo “Principais diferenças entre os ritos do Código de Processo Penal e da Lei de Tóxicos”

Defesa Prévia ou Resposta à Acusação? Existe diferença entre elas?

É comum ver nas petições que muitas pessoas se confundem sobre o que vem a ser Defesa Prévia e Resposta à Acusação. No Direito Penal, via de regra, vemos o termo Defesa Prévia na Legislação de Tóxicos e o termo Resposta à Acusação no Código de Processo Penal. Inclusive, já fiz um texto sobre asContinuar lendo “Defesa Prévia ou Resposta à Acusação? Existe diferença entre elas?”