Código Penal Patrimonialista

Nosso Código Penal é completamente patrimonialista, dando muito mais ênfase ao patrimônio do que à própria vida. Um exemplo claro disso está no fato de que um furto qualificado (que é um crime praticado sem violência ou grave ameaça – art. 155, § 4, CP) tem a mesma pena de uma lesão corporal gravíssima (art.Continuar lendo “Código Penal Patrimonialista”

Dolo eventual ou culpa consciente? Estudos sobre Direito Penal e crimes de trânsito

Uma das questões que sempre gera dúvida no estudante de Direito e naqueles que começam a atuar na área do Direito Penal é a diferença entre dolo eventual e culpa consciente. Em resumo, podemos afirmar que o dolo eventual (ou indireto), contido no artigo 18, inciso I (parte final), do Código Penal, segundo leciona NUCCI¹,Continuar lendo “Dolo eventual ou culpa consciente? Estudos sobre Direito Penal e crimes de trânsito”