Constrangimento ilegal, sequestro, cárcere privado ou extorsão mediante sequestro?

Analisava um processo criminal, no qual os réus foram acusados de praticar o crime tipificado no artigo 148 do Código Penal (sequestro e cárcere privado), e, lendo a denúncia, comecei a perceber que havia uma confusão muito grande entre os conceitos de constrangimento ilegal (artigo 146 do CPB) e de sequestro. A peça acusatória narravaContinuar lendo “Constrangimento ilegal, sequestro, cárcere privado ou extorsão mediante sequestro?”

A dosimetria da pena

A parte de uma sentença criminal que mais merece atenção é, sem sombra de dúvidas, a dosimetria da pena e as suas três fases. Vejo que muitos advogados se apegam, em um recurso, ao mérito da sentença, recorrendo apenas para tentar reverter uma condenação, se dedicando mais ao mérito. Mas, na minha visão, os maiores equívocos contidos em uma sentença e,Continuar lendo “A dosimetria da pena”