É possível arbitrar fiança em tráfico de drogas?

A questão trazida neste texto é sobre a possibilidade de arbitrar fiança em um crime de tráfico de drogas. Não se trata da concessão de liberdade provisória ou revogação da prisão preventiva, pois nesses casos não há mais dúvida quanto ao cabimento, mas do condicionamento da liberdade ao recolhimento de fiança.

O monitoramento eletrônico: uma breve análise teórica e prática

Essa é mais uma publicação referente aos debates realizados na Comissão Especial de Estudos de Medidas Alternativas à Prisão, coordenada por mim, sendo que o tema da vez é o monitoramento eletrônico. O texto dessa semana é de autoria da integrante Ana Flávia da Silveira: A alternância do Vigiar e Punir na medida alternativa deContinuar lendo “O monitoramento eletrônico: uma breve análise teórica e prática”

Pressionado na ONU, Brasil declara que reduzirá população carcerária em 10%

Pressionado pela comunidade internacional, o governo brasileiro informa que vai assumir um compromisso de reduzir em 10% sua população carcerária até 2019. O anúncio foi feito em uma reunião fechada entre a Secretaria Especial de Direitos Humanos e ONGs brasileiras e internacionais, às vésperas do principal exame das políticas de direitos humanos do país, que ocorreContinuar lendo “Pressionado na ONU, Brasil declara que reduzirá população carcerária em 10%”

O crime compensa?

É comum ver por aí afirmações e questionamentos sobre o crime e se ele compensa ou não. Eu, desde já, te falo a minha opinião: o crime compensa, e muito! Mas é claro, depende do crime e do criminoso. Não é todo e qualquer tipo de crime que compensa, só os mais graves, aqueles queContinuar lendo “O crime compensa?”