Furto qualificado pelo resultado morte (?)

O furto é o crime que está tipificado no artigo 155 do Código Penal e possui algumas figuras qualificadas (§§ 4º a 7º), nenhuma delas mencionando a possibilidade de qualificar o furto pelo resultado morte. Daí surge a necessidade de analisar a prática de um furto que, ao final, venha resultar em morte. Esse éContinuar lendo “Furto qualificado pelo resultado morte (?)”

Legítima defesa não é autorização para matar

Ao contrário do que muitos pensam, a legítima defesa não é uma autorização irrestrita para se matar alguém. A mídia mais uma vez trouxe a tona o caso da apresentadora Ana Hickmann e do seu cunhado, que reagiu a uma agressão e acabou matando o agressor.

Homicídio culposo, homicídio doloso, o Ninho do Urubu e a espetacularização do Direito Penal

Recentemente, foi publicada a notícia do indiciamento do ex-presidente do Flamengo e de outras pessoas, sob a acusação da prática dos crimes de homicídio doloso (por dolo eventual) em face de todas as vítimas do incêndio no Ninho do Urubu. Sempre que vejo uma notícia dessa, logo passo a analisar a classificação dada ao crimeContinuar lendo “Homicídio culposo, homicídio doloso, o Ninho do Urubu e a espetacularização do Direito Penal”

Racha com resultado morte, dolo eventual e culpa consciente

O noticiário da região metropolitana onde moro está explorando um recente caso em que dois indivíduos, em dois veículos diferentes, de acordo com as investigações, teriam disputado um racha e bateram em uma motocicleta, com resultado a morte dos dois ocupantes da moto. De acordo com as informações, os dois, depois de saírem de umaContinuar lendo “Racha com resultado morte, dolo eventual e culpa consciente”

Os perigos dos discursos armamentistas

A “liberação” da posse e/ou do porte de arma de fogo é um dos assuntos mais debatidos na atualidade e existem alguns perigos nos discursos (pro) armamentista que, na minha visão, precisam ser abordados. Já falei sobre a posse e o porte de arma de fogo em outros textos, tanto com relação a minha opiniãoContinuar lendo “Os perigos dos discursos armamentistas”