A seletividade penal e a elaboração das leis

A seletividade penal é sem dúvidas um dos temas mais importantes e emblemáticos do direito penal, pois trata de questões relacionadas muitas vezes com preconceitos e escancara a face cruel do Estado. Nesse sentido, importante destacar que a seletividade penal, segundo ensinamentos da criminologia, possui dois principais momentos de atuação: o primeiro na elaboração dasContinuar lendo “A seletividade penal e a elaboração das leis”

Não podemos exigir o cumprimento das normas – o Estado ataca novamente

Faz pouco tempo que escrevi um simples texto chamando a atenção para a situação de determinadas crianças que ficam jogadas abandonadas por aí, sem nenhuma perspectiva de futuro, concluindo que não podemos exigir delas o cumprimento das nossas normas. Naquele texto, crianças dormiam nos respiradores de ar (quente) do metrô de São Paulo. Vale repostarContinuar lendo “Não podemos exigir o cumprimento das normas – o Estado ataca novamente”

Não podemos exigir o cumprimento das normas

Uns dias atrás eu vi uma postagem no Facebook que falava sobre a nossa impossibilidade de exigir de certas pessoas o cumprimento das (nossas) normas. Desde então, não consigo mais parar de pensar nela. Esse post era composto de uma foto (abaixo), atribuída a Rubén González, e os seguintes dizeres: “Meninos de rua tentando se aquecer nosContinuar lendo “Não podemos exigir o cumprimento das normas”