Contagem de prazo do Recurso Extraordinário e do Recurso Especial em matéria penal e processual penal

O novo Código de Processo Civil modificou a contagem dos prazos, passando a ser em dias úteis e não mais em dias corridos, mas será que isso se aplica aos Recursos Especial e Extraordinário quando estamos diante de matéria penal ou processual penal? Como cediço, com a mudança do Código de Processo Civil, os prazosContinuar lendo “Contagem de prazo do Recurso Extraordinário e do Recurso Especial em matéria penal e processual penal”

Como é a contagem de prazo no direito processual penal

A contagem do prazo no direito processual penal pode deixar muita gente com dúvidas na hora da prática jurídica, principalmente aqueles não habituados à área penal. Portanto, esse texto tem o objetivo de ajudar um pouco na compreensão do tema. Recomendo a leitura de outros textos que escrevi sobre prazos processuais. Um deles é sobreContinuar lendo “Como é a contagem de prazo no direito processual penal”

A contagem de prazos no Novo CPC é em dias corridos ou em dias úteis?

Quando o assunto é o novo CPC, um dos questionamentos mais feitos é sobre a contagem de prazos e se ela é feita considerando os dias corridos ou apenas os dias úteis. Nesse ponto, importante destacar que o antigo CPC estabelecia que os prazos eram contados de forma corrida, ou seja, os dias do finalContinuar lendo “A contagem de prazos no Novo CPC é em dias corridos ou em dias úteis?”

Disponibilização, publicação e início da contagem do prazo processual

Percebo que muitos ainda se confundem quando o assunto é disponibilização, publicação e início da contagem do prazo processual. Para ser bem direto quanto a esse assunto: (1) primeiro disponibiliza, (2) depois publica e só assim (3) começa a contar o prazo. Desse modo, se a data da disponibilização é hoje, uma quarta-feira (14/09), a publicação será amanhã,Continuar lendo “Disponibilização, publicação e início da contagem do prazo processual”

Como funciona a contagem de prazo após a disponibilização no Diário da Justiça? E o que diz o novo CPC?

Todos sabemos das intimações realizadas no diário oficial. Intimações que quase sempre se referem a prazos processuais, os quais são de suma importância para a correta atuação profissional. Mas como funciona essa questão de contagem de prazos? O prazo começa a contar a partir da data em que a intimação apareceu no Diário? Primeiro, temos queContinuar lendo “Como funciona a contagem de prazo após a disponibilização no Diário da Justiça? E o que diz o novo CPC?”