Podcast Penal Em Prática – Episódio: “A progressão de regime após a Lei Anticrime”

Dentre as várias mudanças que a Lei Anticrime trouxe nas Leis Penais e Processuais Penais, a progressão de regime foi uma delas. A progressão não foi só alterada, ela foi completamente modificada, com novos critérios, novos marcos temporais, enfim, uma completa modificação em toda a sua estrutura. Nesse episódio, trouxe diversos comentários importantíssimos para queContinuar lendo “Podcast Penal Em Prática – Episódio: “A progressão de regime após a Lei Anticrime””

O Acordo de Não Persecução Penal

O artigo 28-A inaugura de forma oficial a negociação no processo penal. Na realidade, possibilita a realização de um acordo de não persecução penal, ou seja, de não instauração de uma ação penal, quando, obviamente, não for hipótese de arquivamento do inquérito policial.

Entenda as mudanças na audiência de custódia com o Pacote Anticrime

A Lei Anticrime (Lei n.º 13.964/2019) alterou diversas leis, dentre elas o Código de Processo Penal e a regulamentação da audiência de custódia, nos seus artigos 287 e 310.

Veja as mudanças no crime de estelionato a partir da Lei Anticrime

A Lei Anticrime (n.º 13.964/2019) trouxe diversas mudanças em 17 (dezessete) legislações, dentre elas o Código Penal e o crime de estelionato, tipificado no artigo 171 do Código Penal.

A primeira infância como forma de combate ao crime

Recentemente li uma matéria publica na BBC, falando que “Investir em educação para a primeira infância é melhor ‘estratégia anticrime’, diz Nobel de Economia“, e achei ela providencial pro atual momento. Em resumo, fala sobre a importância da primeira infância (0 a 5 anos de idade) para a formação do indivíduo, até mesmo para aContinuar lendo “A primeira infância como forma de combate ao crime”