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O blog chegou ao número de 850 mil visualizações! Um número muito grande para um projeto tão pessoal. Obrigado por me acompanhar! Além do blog, sabia que eu também tenho um podcast, um canal no youtube, cursos online e ebooks gratuitos? Para ter acesso a esse e outros materiais, basta clicar nesse link aqui: http://linktr.ee/pedromaganem.Continuar lendo “850k visualizações!”

O crime de homicídio – artigo 121, Código Penal (parte V)

Dando continuidade à análise sobre o crime de homicídio, tipificado no artigo 121 do Código Penal, abordaremos agora as qualificadoras do § 2º, incisos VI e VII. FEMINICÍDIO (ART. 121, § 2º, VI): De acordo com o artigo 121, § 2º, inciso VI, CP, será qualificado o homicídio praticado “contra a mulher por razões daContinuar lendo “O crime de homicídio – artigo 121, Código Penal (parte V)”

Notícia comentada – Fabrício Queiroz foi preso

O assunto que está na boca do povo é a prisão do Fabrício Queiroz e o possível envolvimento da família Bolsonaro em crimes. Pelo que consegui perceber, temos, para variar, uma divisão entre aqueles que comemoram a prisão e aqueles que buscam alguma justificativa para logo isentar o presidente disso tudo.

O que você precisa saber sobre o tráfico privilegiado – parte III

O “tráfico privilegiado”, como é popularmente chamada a causa de diminuição de pena do artigo 33, § 4º, da Lei de Drogas, é muito importante para a prática penal, especialmente por trazer consideráveis modificações na pena aplicada, tanto com relação ao tempo de cumprimento quanto à forma de aplicação da pena. Segundo o texto daContinuar lendo “O que você precisa saber sobre o tráfico privilegiado – parte III”

Podcast Penal Em Prática – Episódio: “A progressão de regime após a Lei Anticrime”

Dentre as várias mudanças que a Lei Anticrime trouxe nas Leis Penais e Processuais Penais, a progressão de regime foi uma delas. A progressão não foi só alterada, ela foi completamente modificada, com novos critérios, novos marcos temporais, enfim, uma completa modificação em toda a sua estrutura. Nesse episódio, trouxe diversos comentários importantíssimos para queContinuar lendo “Podcast Penal Em Prática – Episódio: “A progressão de regime após a Lei Anticrime””