Drogas e Direito Penal não combinam (#TBT)

Publicado originalmente em Pedro Magalhães Ganem:
Esse é um texto que eu faço questão de republicar, pois fala, na minha visão, sobre o problema mais relevante que enfrentamos em nossa sociedade, a mistura entre o consumo de drogas e o Direito Penal. Não há dúvidas de que o uso de drogas (principalmente em excesso…

O que você precisa saber sobre o tráfico privilegiado – parte II

O “tráfico privilegiado”, como é popularmente chamada a causa de diminuição de pena do artigo 33, § 4º, da Lei de Drogas, é muito importante para a prática penal, especialmente por trazer consideráveis modificações na pena aplicada, tanto com relação ao tempo de cumprimento quanto à forma de aplicação da pena. Segundo o texto daContinuar lendo “O que você precisa saber sobre o tráfico privilegiado – parte II”

Seletividade Penal – criação das leis

A seletividade penal está presente no momento da elaboração das lei, quando se define quais condutas serão consideradas criminosas. Nesse caso, fica bem nítida, pois o crime tributário tem pena de 2 a 5 anos e o furto qualificado tem pena que varia de 2 a 8 anos. Qual crime é mais grave? O queContinuar lendo “Seletividade Penal – criação das leis”

Crimes em Espécie – artigo 121, Código Penal (parte II)

Em continuação à análise dos crimes em espécie, mais especificamente a segunda parte da conduta tipificada no artigo 121 do Código Penal, após ter feito uma introdução ao tem, passo para o caput do artigo 121. Diz o artigo 121, caput, que a conduta tipificada é a de “matar alguém”, ou seja, o homicídio simplesContinuar lendo “Crimes em Espécie – artigo 121, Código Penal (parte II)”

Suzane Von Richthofen não pode estudar

Com certeza você se lembra daquele caso de homicídio envolvendo a Suzane Von Richthofen. Além de ter sido massivamente explorado por todos os canais de comunicação, vira e mexe insistem em desenterrar o caso. Pois bem, esse é o mais belo exemplo real de como o etiquetamento, decorrente da experiência com o sistema penal, interfereContinuar lendo “Suzane Von Richthofen não pode estudar”