Direito Penal / Processo Penal… O que mudou na progressão de regime com o Pacote Anticrime? 28 fev 2020 Com a entrada em vigor da Lei 13.964 2019, o artigo 112 da Lei de Execução Penal passou a ter critérios diferenciados para a progressão da pena. A partir de…
Audiências de Custódia… A decretação da prisão de ofício pelo Juiz e a necessidade de revisão em 90 dias – artigo 316 do CPP 4 fev 20204 fev 2020 Dentre as diversas mudanças realizadas pela Lei 13.964/2019 (a Lei Anticrime) no Código de Processo Penal, importa destacar as modificações do artigo 316 e a criação do seu parágrafo único.…
ação penal… Furto qualificado pelo resultado morte (?) 23 out 2019 O furto é o crime que está tipificado no artigo 155 do Código Penal e possui algumas figuras qualificadas (§§ 4º a 7º), nenhuma delas mencionando a possibilidade de qualificar…
ação penal… Mais da metade dos presos não completou o ensino fundamental 30 set 2019 Ao escrever sobre a teoria da seletividade penal, pesquisei o perfil das pessoas que eram presas em flagrante e percebi que mais da metade dos presos não completou o ensino…
Concurso de Crimes… Como fica a pena de multa no concurso de crimes? 9 set 2019 Depois de já analisar os três tipos de concurso de crimes, o concurso material, o concurso formal e o crime continuado, importante falar sobre como será a aplicação da pena…
crimes… Notícia comentada: Oito em cada dez detentos voltam para a prisão após liberdade no ES 4 set 20194 set 2019 Na notícia comentada de hoje analisarei uma reportagem veiculada no portal Gazeta Online que trata sobre a quantidade de detentos que são presos novamente após obter liberdade. A notícia já…
Concurso de Crimes… Concurso formal de crimes 26 ago 20192 set 2019 Existem algumas questões que são muito importantes para a prática penal, dentre elas está o concurso de crimes, sendo que o texto de hoje abordará o concurso formal de crimes…
Blog Mais lidos de julho/19 21 ago 2019 Confira a lista dos textos 05 mais lidos no mês de julho de 2019: 1º lugar: "Como funciona a contagem de prazo após a disponibilização no Diário da Justiça? E…
ação penal… Concurso material de crimes 19 ago 20192 set 2019 O concurso de crimes é uma das matérias mais importantes da prática penal, pois são recorrentes e fazem toda a diferença na dosimetria da pena, motivo que resolvi voltar a…
