Um dos temas mais importantes para a prática penal é saber identificar a diferença entre atenuante e causa de diminuição de pena. Para muitos, pode
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Os processos de criminalização primária e secundária
O texto de hoje é a reprodução de parte do artigo que publiquei no I CPCRIM (Congresso de Pesquisa de Ciências Criminais, do IBCCRIM), chamado
12 teses do STJ sobre crimes de trânsito
É sempre importante saber qual é o posicionamento do STJ sobre determinados assuntos, principalmente para uma boa atuação jurídica, sendo que no post de hoje
Concurso material ou concurso formal de crimes?
Quando falamos sobre concurso de crimes, logo surge aquela dúvida sobre qual é o tipo de concurso, qual a forma de aplicação da pena, quais
Qual o objetivo do surgimento da prisão?
Nesse ponto, há possibilidade de afirmar que a transformação da sanção em pena privativa de liberdade teve cunho meramente econômico, ou seja, o Estado, por meio da prisão, buscou transformar uma pessoa improdutiva, fora dos padrões necessários para o modelo capitalista, em outra apta para subordinar-se aos mandamentos capitalistas.
Acordos de não persecução penal
O atual modelo punitivo que adotamos no campo penal é totalmente cruel e ineficiente, é como se fosse um zagueiro ruim, só chega atrasado e
