Podcast e vídeos

Além do blog, sigo firme e forte na criação de episódios para o podcast Penal em Prática e de vídeos para o canal do Youtube Pedro Magalhães Ganem – Penal em Prática. Toda semana tem conteúdo novo. Já acessou algum deles? O que achou? Me conta aqui nos comentários. Siga o blog no Facebook, no Twitter e no Instagram.Continuar lendo “Podcast e vídeos”

Súmula 231/STJ

Um tema que é objeto de Súmula do STJ (n.º 231), mas não é tão simples assim, diz respeito à possibilidade da aplicação de uma atenuante levar a pena abaixo do mínimo legal estipulado abstratamente no tipo penal. De acordo com a Súmula 231/STJ:

A prática penal exige conhecimento técnico específico

Ouvimos com frequência que a atuação no campo penal é mais fácil e, por tal razão, é a área que muitos advogados começam a sua atuação. Todavia, essa é uma conclusão bastante equivocada e acaba por banalizar a atuação de um verdadeiro criminalista. Por mais que, se comparado com o campo cível/processual civil, aparente serContinuar lendo “A prática penal exige conhecimento técnico específico”

Bis in idem: a natureza e a quantidade de drogas em mais de uma fase da dosimetria

Tema muito interessante na prática penal é a ocorrência ou não de bis in idem na utilização da natureza e quantidade de drogas na primeira e na terceira fases da dosimetria da pena. Nesse sentido, o STF, no julgamento do ARE 666334/AM, entendeu que a natureza e a quantidade de drogas somente poderiam ser levadasContinuar lendo “Bis in idem: a natureza e a quantidade de drogas em mais de uma fase da dosimetria”