Defesa Prévia ou Resposta à Acusação? Existe diferença entre elas?

É comum ver nas petições que muitas pessoas se confundem sobre o que vem a ser Defesa Prévia e Resposta à Acusação. No Direito Penal, via de regra, vemos o termo Defesa Prévia na Legislação de Tóxicos e o termo Resposta à Acusação no Código de Processo Penal. Inclusive, já fiz um texto sobre asContinuar lendo “Defesa Prévia ou Resposta à Acusação? Existe diferença entre elas?”

Petição de 100 folhas: pra que, pra quem?

Um dia desses, ao analisar um processo, vi uma petição que continha mais de 100 (cem) folhas, isso mesmo, MAIS DE CEM PÁGINAS! E, por incrível que pareça, o próprio advogado que escreveu a petição, durante uma audiência, disse que já escreveu uma peça recursal para os Tribunais Superiores com mais de 1000 (mil) páginas.Continuar lendo “Petição de 100 folhas: pra que, pra quem?”