Podcast Penal Em Prática – Episódio: “Prisão preventiva é incompatível com regime semiaberto”

A prisão preventiva não pode ser aplicada a crimes que possibilitarão uma condenação ao regime semiaberto, por ferir, dentre outras coisas, o princípio da proporcionalidade entre a medida cautelar mais gravosa que a pena a ser aplicada. De acordo com o Ministro Alexandre de Moraes, do STF, a prisão preventiva é incompatível com crimes queContinuar lendo “Podcast Penal Em Prática – Episódio: “Prisão preventiva é incompatível com regime semiaberto””

Podcast Penal Em Prática – Episódio: “A progressão de regime após a Lei Anticrime”

Dentre as várias mudanças que a Lei Anticrime trouxe nas Leis Penais e Processuais Penais, a progressão de regime foi uma delas. A progressão não foi só alterada, ela foi completamente modificada, com novos critérios, novos marcos temporais, enfim, uma completa modificação em toda a sua estrutura. Nesse episódio, trouxe diversos comentários importantíssimos para queContinuar lendo “Podcast Penal Em Prática – Episódio: “A progressão de regime após a Lei Anticrime””

Podcast Penal Em Prática – Prisão Preventiva e o Pacote Anticrime

O mais recente episódio do Penal Em Prática é sobre a importantíssima dosimetria da pena. Clique no botão abaixou ou procure por Penal Em Prática no Spotify, Google Podcasts, Breaker, PocketCasts, Overcast ou RadioPublic: Siga o blog no Facebook, no Twitter, no Instagram. Conheça o canal do Telegram.

Podcast Penal Em Prática – Lei de Abuso de Autoridade

A Lei de Abuso de Autoridade, número 13.869/19, é muito importante para a atuação dos advogados, principalmente quanto ao respeito às suas prerrogativas. Nesse episódio, tive o prazer de contar com o professor e advogado criminalista Carlos Bermudes, que trouxe sua análise sobre os principais pontos dessa legislação. Você pode conferir clicando no botão abaixo ouContinuar lendo “Podcast Penal Em Prática – Lei de Abuso de Autoridade”

Podcast Penal Em Prática – Prisão Preventiva e o Pacote Anticrime

O Pacote Anticrime trouxe diversas modificações no Código de Processo Penal, dentre elas a prisão preventiva. Tamanha a importância, tem um episódio no podcast Penal em Prática e você pode conferir clicando no botão abaixo ou acessando o Spotify, Google Podcasts, Breaker, PocketCasts, Overcast ou RadioPublic: Siga o blog no Facebook, no Twitter, no Instagram. Conheça o canal do Telegram.