Quando fazer o pedido de liberdade do réu?

Uma das tarefas mais exigidas dos advogados criminalistas é fazer o pedido de liberdade do réu, seja relaxamento, liberdade provisória ou revogação da prisão (não só fazer, mas obter a liberdade). Por isso, pressionados pelo réu e/ou por seus familiares, muitos advogados fazem reiterados pedidos de liberdade para o seu cliente, sem saber que talContinuar lendo “Quando fazer o pedido de liberdade do réu?”

Concurso de crimes: concurso material ou concurso formal?

Existem assuntos que geram muitas dúvidas a quem está aprendendo o direito penal ou até mesmo para quem inicia na prática profissional, é o caso do concurso de crimes, mais especificamente o concurso material e o concurso formal. Há quem se confunda com os conceitos, com os nomes, com a forma de aplicação ou outraContinuar lendo “Concurso de crimes: concurso material ou concurso formal?”

Projeto busca levar para os internos do Centro de Detenção Provisória de Serra/ES (CDPS) um pouco sobre o processo penal

Hoje, mais uma vez, foi dia de levar para os internos do Centro de Detenção Provisória de Serra um pouco sobre o processo penal. Esse projeto surgiu de uma parceria com o diretor da unidade, Claudio Nienke, e tem o objetivo de mostrar aos internos como é a prática penal, esclarecendo os ritos e asContinuar lendo “Projeto busca levar para os internos do Centro de Detenção Provisória de Serra/ES (CDPS) um pouco sobre o processo penal”

Principais diferenças entre os ritos do Código de Processo Penal e da Lei de Tóxicos

A prática penal nem sempre é tão simples como parece, sendo que uma das grandes questões está nas diferenças entre os ritos do Código de Processo Penal e da Lei de Tóxico. Inclusive, já escrevi um texto sobre a diferença entre Resposta à Acusação e Defesa Prévia, assunto que também será tratado aqui. Nesse sentido,Continuar lendo “Principais diferenças entre os ritos do Código de Processo Penal e da Lei de Tóxicos”

O pedido é liminar, de antecipação dos efeitos da tutela ou de medida cautelar? Breve análise do atual e do novo CPC.

Qual a diferença entre pedido liminar, antecipação dos efeitos da tutela e medida cautelar, visto estarem inseridas no rol das tutelas de urgência? Antes de mais nada, deve ficar claro que a medida liminar não se refere, necessariamente, a uma tutela de urgência, mas a um pronunciamento judicial que ocorre no início do processo, visto queContinuar lendo “O pedido é liminar, de antecipação dos efeitos da tutela ou de medida cautelar? Breve análise do atual e do novo CPC.”