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O artigo 34 da Lei de Drogas é subsidiário

O artigo 34 da Lei de Drogas tem natureza subsidiária ao crime de tráfico de drogas, ou seja, somente será caracterizado se não houver a prática do tráfico de drogas Além disso, não se configurará pela mera posse de balança de precisão ou de materiais para fracionar e embalar drogas, pois a punição é pelaContinuar lendo “O artigo 34 da Lei de Drogas é subsidiário”

Quando fazer o pedido de liberdade do réu?

Uma das tarefas mais exigidas dos advogados criminalistas é fazer o pedido de liberdade do réu, seja relaxamento, liberdade provisória ou revogação da prisão (não só fazer, mas obter a liberdade). Por isso, pressionados pelo réu e/ou por seus familiares, muitos advogados fazem reiterados pedidos de liberdade para o seu cliente, sem saber que talContinuar lendo “Quando fazer o pedido de liberdade do réu?”

Como é uma audiência criminal?

A prática penal pode ser difícil para muita gente, especialmente quando falamos em audiência, por isso no texto de hoje explicarei um pouco como é uma audiência criminal. Apesar de existir mais de um rito no Processo Penal (ordinário, sumário e sumaríssimo, sem falar do rito contido nas Leis especiais, como no caso do tráficoContinuar lendo “Como é uma audiência criminal?”

Concurso de crimes: concurso material ou concurso formal?

Existem assuntos que geram muitas dúvidas a quem está aprendendo o direito penal ou até mesmo para quem inicia na prática profissional, é o caso do concurso de crimes, mais especificamente o concurso material e o concurso formal. Há quem se confunda com os conceitos, com os nomes, com a forma de aplicação ou outraContinuar lendo “Concurso de crimes: concurso material ou concurso formal?”