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Isso significa que 38% são presos provisórios; 26% em cumprimento provisório de pena; e 35% em cumprimento de pena definitiva, já transitada em julgado. Ou seja, quase 65% dos presos está nessa condição sem ter uma condenação penal transitada em julgado, sendo, pela lei, inocentes (princípio da inocência/da não culpabilidade). E, se inocentes, por qualContinuar lendo “Preso Provisório x Condenação Definitiva”