A possibilidade de prisão após segunda Instância, a decisão do STF e o caso Lula

O STF, em análise ao habeas corpus preventivo do ex-presidente Lula, decidiu ser possível a prisão após decisão em segunda instância. Antes de prosseguir, preciso ser claro quanto a inexistência de opinião política nesse texto. Não sou adepto a nenhum partido, tampouco simpatizante de algum político. O texto objetiva trazer uma análise acerca da situaçãoContinuar lendo “A possibilidade de prisão após segunda Instância, a decisão do STF e o caso Lula”

Nada mudará com a recente decisão do STF sobre prisão após decisão em Segunda Instância

Muito se falou e tem se falado sobre a recente decisão do STF, na qual os Ministros expuseram o entendimento de que, se uma condenação de primeiro grau for mantida em segundo grau, o acusado poderá iniciar o cumprimento da pena antes mesmo do trânsito em julgado. Assim, improvido o recurso de apelação, o réuContinuar lendo “Nada mudará com a recente decisão do STF sobre prisão após decisão em Segunda Instância”