Podcast Penal em Prática – Episódio “Princípios da Pena”

A pena pode ser dividida em privativa de liberdade, restritiva de direitos e pecuniária (pena de multa), sendo claro que o nosso ordenamento jurídico, de forma geral, privilegia a pena privativa de liberdade. No episódio da vez, no podcast Penal em Prática, falo sobre os princípios da sanção penal, um por um. Você pode escutarContinuar lendo “Podcast Penal em Prática – Episódio “Princípios da Pena””

O consumo pessoal de drogas e o princípio da lesividade

No texto de hoje a análise será voltada para a aplicação do princípio da lesividade em crimes de perigo abstrato, como é o caso do consumo pessoal. Para tanto, é preciso lembrar que os crimes de perigo abstrato são aqueles em que não há necessidade de lesão ao bem jurídico tutelado para a sua configuração,Continuar lendo “O consumo pessoal de drogas e o princípio da lesividade”

Drogas e Direito Penal não combinam

Esse é um texto que eu faço questão de republicar, pois fala, na minha visão, sobre o problema mais relevante que enfrentamos em nossa sociedade, a mistura entre o consumo de drogas e o Direito Penal. Não há dúvidas de que o uso de drogas (principalmente em excesso e independente da sua licitude) faz malContinuar lendo “Drogas e Direito Penal não combinam”

Drogas fazem mal, mas não devem ser reguladas pelo Direito Penal

Não há dúvidas de que o uso de drogas (principalmente em excesso e independente da sua licitude) faz mal à saúde. Todavia, esse argumento não é suficiente para manter as questões relacionadas a elas reguladas pelo Direito Penal. Para começar a demonstrar os motivos pelos quais devemos tratar a questão das drogas por outras searas,Continuar lendo “Drogas fazem mal, mas não devem ser reguladas pelo Direito Penal”

1 em cada 3 presos não é condenado à cadeia ao fim do processo, diz estudo

As prisões provisórias, feitas durante a fase de inquérito e/ou trâmite do processo penal, decretadas por juízes não são garantia de cadeia ao final do processo e, muitas vezes, acabam revelando-se injustas. Essa é uma das principiais conclusões da pesquisa “A aplicação de penas e medidas alternativas do Brasil”, divulgado nesta quinta-feira (27) pelo IPEAContinuar lendo “1 em cada 3 presos não é condenado à cadeia ao fim do processo, diz estudo”