Teses do STJ

Com as alterações que a Lei Anticrime trouxe para o CPP, principalmente quanto a impossibilidade de decretação da prisão preventiva de ofício, fica a dúvida se ainda assim devemos entender que não é preciso requerimento para a decretação da prisão ou se, em uma interpretação extensiva, devemos entender que é preciso o requerimento do MPEContinuar lendo “Teses do STJ”

Dizem que a Polícia prende e a Justiça solta

Todos já ouviram essa frase: “a polícia prende e a justiça solta”. Mas será que é verdade? Será que realmente as coisas funcionam desse jeito?! O primeiro ponto a ser visto é relacionado às prisões, como são realizadas, qual o tipo mais comum, dentre outros. Assim, basta uma simples análise do nosso sistema penal para perceberContinuar lendo “Dizem que a Polícia prende e a Justiça solta”

Necessidade do laudo pericial no crime de tráfico de drogas

O laudo pericial deve ser considerado imprescindível para a caracterização do crime de tráfico de drogas e até mesmo para ensejar uma punição administrativa. Não podemos caracterizar o tráfico sem ter a certeza quanto a natureza da substância apreendida. Siga o blog no Facebook, no Twitter, no Instagram. Conheça o canal do Telegram.

Tese do STJ – Prisão preventiva de ofício (?)

Antes da Lei Anticrime o STJ firmou a tese de que era possível ao magistrado, de ofício, sem requerimento das partes, a decretação da prisão preventiva, ou melhor, a conversão do flagrante em preventiva. Mas o CPP, com a Lei Anticrime, não mais possibilita a decretação de prisão preventiva (ou outra medida cautelar pessoal) deContinuar lendo “Tese do STJ – Prisão preventiva de ofício (?)”