Audiências de Custódia… A decretação da prisão de ofício pelo Juiz e a necessidade de revisão em 90 dias – artigo 316 do CPP 4 fev 20204 fev 2020 Dentre as diversas mudanças realizadas pela Lei 13.964/2019 (a Lei Anticrime) no Código de Processo Penal, importa destacar as modificações do artigo 316 e a criação do seu parágrafo único.…
Direito Penal / Processo Penal Entenda as mudanças na audiência de custódia com o Pacote Anticrime 30 jan 202027 jan 2020 A Lei Anticrime (Lei n.º 13.964/2019) alterou diversas leis, dentre elas o Código de Processo Penal e a regulamentação da audiência de custódia, nos seus artigos 287 e 310. Quanto…
Direito Penal / Processo Penal… Esclarecimentos sobre a prisão em 2ª Instância 12 nov 2019 Algumas questões precisam ser esclarecidas no quesito prisão, principalmente quanto à possibilidade de prisão após decisão em 2ª Instância e a própria prisão preventiva, pois as pessoas acabam sendo influenciadas…
crimes… Requisitos para a prisão preventiva 15 jul 2019 A prisão preventiva é um tema que cada vez mais é objeto de discussões, sendo que os requisitos para a sua decretação nem sempre são bem compreendidos, tanto pelos operadores…
abolicionismo penal… O que esperar da prisão? 18 fev 201913 maio 2019 Essa é uma pergunta que muita gente se faz: afinal de contas, o que esperar da prisão? Tenho certeza que muita gente vai responder de pronto que a finalidade das…
Audiências de Custódia… É possível arbitrar fiança em tráfico de drogas? 17 dez 201820 maio 2019 A questão trazida neste texto é sobre a possibilidade de arbitrar fiança em um crime de tráfico de drogas. Não se trata da concessão de liberdade provisória ou revogação da…
ação penal… Relaxamento da prisão, liberdade provisória ou revogação da prisão? 22 out 201823 jan 2019 Percebo que muitas pessoas, ao peticionarem, confundem o relaxamento da prisão com a liberdade provisória; a liberdade com a revogação da prisão; a revogação com a liberdade provisória; e assim por…
crimes… Comissão Especial de Estudos de Medidas Alternativas à Prisão 9 mar 2018 É com imenso prazer e honra que os convido para participar da Comissão Especial de Estudos de Medidas Alternativas à prisão, que será coordenada por mim. O objetivo é promover…
Direito Penal / Processo Penal… O preso condenado deve ressarcir o Estado pelas despesas com a sua manutenção 13 nov 201713 dez 2017 São frequentes os comentários de pessoas e até mesmo propostas de lei relacionados a necessidade de o preso ressarcir o Estado pelas despesas da sua manutenção no Sistema Prisional, como…
