Direito Penal em foco
A questão trazida neste texto é sobre a possibilidade de arbitrar fiança em um crime de tráfico de drogas. Não se trata da concessão de liberdade provisória ou revogação da prisão preventiva, pois nesses casos não há mais dúvida quanto ao cabimento, mas do condicionamento da liberdade ao recolhimento de fiança.
Percebo que muitas pessoas, ao peticionarem, confundem o relaxamento da prisão com a liberdade provisória; a liberdade com a revogação da prisão; a revogação com a
É com imenso prazer e honra que os convido para participar da Comissão Especial de Estudos de Medidas Alternativas à prisão, que será coordenada por
São frequentes os comentários de pessoas e até mesmo propostas de lei relacionados a necessidade de o preso ressarcir o Estado pelas despesas da sua
Cabe prisão preventiva em crime culposo? A ideia desse texto veio com a notícia de que um motorista que causou um acidente de trânsito e
NOTÍCIA ORIGINALMENTE PUBLICADA POR: GAZETA ONLINE Uma série de fiscalizações em presídios do Espírito Santo revelou que detentos receberam alimentos proibidos para o consumo humano
