Os processos de criminalização primária e secundária

O texto de hoje é a reprodução de parte do artigo que publiquei no I CPCRIM (Congresso de Pesquisa de Ciências Criminais, do IBCCRIM), chamado “O perfil dos presos e a teoria da seletividade penal”, em que abordo, dentre outros temas, os processos de criminalização primária e secundária. Então vamos ao que interessa! Desde aContinuar lendo “Os processos de criminalização primária e secundária”

Incoerências penais

Todos que vivenciam o direito penal sabem que ele é cheio de incoerências. Alguns dirão que é brando demais, outros afirmarão que é muito severo e assim por diante. Mas sabe o que, na minha visão, é mais assustador? A incoerência nas sanções estabelecidas aos crimes, principalmente quando comparada a gravidade deles. Veja só comoContinuar lendo “Incoerências penais”

Mãe é condenada a pena maior que réus da Lava-Jato por roubar ovos de Páscoa

NOTÍCIA ORIGINALMENTE PUBLICADA POR: EXTRA.GLOBO.COM A Defensoria Pública de São Paulo acionou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) para pedir a liberdade de uma mãe condenada por roubar ovos de Páscoa e um quilo de peito de frango, em 2015. Responsável por três crianças menores de 12 anos, ela vive com o filho mais novo,Continuar lendo “Mãe é condenada a pena maior que réus da Lava-Jato por roubar ovos de Páscoa”

O crime compensa?

É comum ver por aí afirmações e questionamentos sobre o crime e se ele compensa ou não. Eu, desde já, te falo a minha opinião: o crime compensa, e muito! Mas é claro, depende do crime e do criminoso. Não é todo e qualquer tipo de crime que compensa, só os mais graves, aqueles queContinuar lendo “O crime compensa?”

A seletividade penal e a elaboração das leis

A seletividade penal é sem dúvidas um dos temas mais importantes e emblemáticos do direito penal, pois trata de questões relacionadas muitas vezes com preconceitos e escancara a face cruel do Estado. Nesse sentido, importante destacar que a seletividade penal, segundo ensinamentos da criminologia, possui dois principais momentos de atuação: o primeiro na elaboração dasContinuar lendo “A seletividade penal e a elaboração das leis”