A atuação do advogado na Lei de Drogas

Os crimes contidos na Lei de Drogas, especialmente o tráfico, estão entre aqueles que mais mantém as pessoas presas e dão ensejo à propositura de uma ação penal, motivo pelo qual todo(a) advogado(a) deve buscar se especializar no tema para ter uma boa atuação prática. É bem provável que você, durante a sua vida profissional,Continuar lendo “A atuação do advogado na Lei de Drogas”

11 teses do STJ sobre prisão em flagrante

O STJ possui um arquivo com as teses firmadas pela Corte, separadas por tema, e achei interessante trazer as teses sobre prisão em flagrante, constantes na Edição n.º 120. Vejamos: 1) Não há crime, quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua consumação. (Súmula n. 145/STF)

Propor, apresentar, impetrar, interpor ou opor?

A prática jurídica é cheia de detalhes e para uma atuação bem feita é preciso saber usar corretamente os termos: propor, apresentar, impetrar, interpor e opor. Propor é o termo utilizado para casos de iniciais. Apresentar é utilizado para peças como contestação, resposta à acusação, alegações finais, dentre outros. VEJA TAMBÉM: Curso online de prática penal naContinuar lendo “Propor, apresentar, impetrar, interpor ou opor?”

Por que o processo do Tribunal do Júri demora tanto?

Quem atua no meio jurídico ou é parte de um processo que tramita no Tribunal do Júri já deve ter ouvido ou se perguntado inúmeras vezes: por que o processo demora tanto? Essa não é uma pergunta que tem uma única resposta, não há uma causa específica e individual para a demora no trâmite processual,Continuar lendo “Por que o processo do Tribunal do Júri demora tanto?”

Flagrante preparado ou provocado, flagrante forjado, flagrante esperado e flagrante diferido ou retardado

Basta uma simples análise para perceber que o tipo de prisão mais praticada no Brasil é a prisão em flagrante e por isso ela será o objeto da análise desse texto, mais especificamente no tocante aos flagrantes preparado ou provocado, forjado, esperado e diferido ou retardado. Flagrante preparado ou provocado é aquela prisão em flagranteContinuar lendo “Flagrante preparado ou provocado, flagrante forjado, flagrante esperado e flagrante diferido ou retardado”