Novo Episódio Podcast Penal em Prática – o Cadastro Nacional de Estupradores

Acabei de publicar mais um episódio no podcast Penal em Prática: o Cadastro Nacional de Estupradores, Projeto de Lei de autoria da Câmara dos Deputados, que recentemente foi aprovado pelo Senado e que segue para a sanção presidencial. Siga o blog no Facebook, no Twitter e no Instagram. Se inscreva no meu canal do Telegram e do YouTube. Acompanhe meu podcast Penal emContinuar lendo “Novo Episódio Podcast Penal em Prática – o Cadastro Nacional de Estupradores”

23 Projetos de Lei apresentados na Câmara sobre direito penal

Você sabe quais os Projetos de Lei apresentados pelos Deputados Federais sobre direito penal? Pesquisei no site da Câmara e encontrei 23 Projetos de Lei apresentados nos 10 primeiros dias de agosto de 2017, os quais transcrevo abaixo: 1) PL 8114/2017 – Evair Vieira de Melo – PV/ES Ementa Altera as Leis n° 10.826, deContinuar lendo “23 Projetos de Lei apresentados na Câmara sobre direito penal”