Direito Penal / Processo Penal Entenda as mudanças na audiência de custódia com o Pacote Anticrime 30 jan 202027 jan 2020 A Lei Anticrime (Lei n.º 13.964/2019) alterou diversas leis, dentre elas o Código de Processo Penal e a regulamentação da audiência de custódia, nos seus artigos 287 e 310. Quanto…
ação penal… Relaxamento da prisão, liberdade provisória ou revogação da prisão? 22 out 201823 jan 2019 Percebo que muitas pessoas, ao peticionarem, confundem o relaxamento da prisão com a liberdade provisória; a liberdade com a revogação da prisão; a revogação com a liberdade provisória; e assim por…
ação penal… Quando fazer o pedido de liberdade do réu? 20 jun 201823 jan 2019 Uma das tarefas mais exigidas dos advogados criminalistas é fazer o pedido de liberdade do réu, seja relaxamento, liberdade provisória ou revogação da prisão (não só fazer, mas obter a…
abolicionismo penal… A prisão ainda é um mal necessário e por isso temos que rever a forma como a utilizamos 31 jul 201728 set 2017 Texto originalmente publicado na minha coluna semanal para o Canal Ciências Criminais. Sem dúvidas, a prisão ainda é importante para a nossa sociedade, um mal necessário na nossa atual evolução…
Direito Penal / Processo Penal A polícia prende e a justiça solta. Será?! 14 dez 20162 maio 2017 Todos já ouviram essa frase: "a polícia prende e a justiça solta". Mas será que é verdade? Será que realmente as coisas funcionam desse jeito? O primeiro ponto a ser visto…
Audiências… A Audiência de Custódia e a humanização da Justiça 12 dez 20157 maio 2017 Uma das maiores dificuldades que temos é conseguir harmonizar as leis com a realidade. A legislação, muitas vezes, está distante do que vivemos, fazendo com que o seu texto não…
