Autuado, indiciado, denunciado, acusado ou condenado?

Muito se fala por aí sobre pessoas que são presas, respondem a um processo penal, foram condenadas, inclusive confundindo sua situação processual, isto é se se trata de um autuado, indiciado, denunciado, acusado ou condenado. O que deve ficar claro é que cada um desses termos representa uma fase processual específica e, por isso, éContinuar lendo “Autuado, indiciado, denunciado, acusado ou condenado?”

Temer demonstra não entender muito de penal

Dentre as várias coisas para nos espantar na nossa atual conjuntura política, temos os equivocados discursos feitos por Michel Temer, demonstrando não entender muito de Direito Penal. O que causa espanto, na realidade, não é o fato das aberrações jurídicas serem ditas por aí, pois muitos fazem isso (por desconhecimento), mas ser o Temer DoutorContinuar lendo “Temer demonstra não entender muito de penal”