Notícia comentada – Fabrício Queiroz foi preso

O assunto que está na boca do povo é a prisão do Fabrício Queiroz e o possível envolvimento da família Bolsonaro em crimes. Pelo que consegui perceber, temos, para variar, uma divisão entre aqueles que comemoram a prisão e aqueles que buscam alguma justificativa para logo isentar o presidente disso tudo.

Seletividade Penal – criação das leis

A seletividade penal está presente no momento da elaboração das lei, quando se define quais condutas serão consideradas criminosas. Nesse caso, fica bem nítida, pois o crime tributário tem pena de 2 a 5 anos e o furto qualificado tem pena que varia de 2 a 8 anos. Qual crime é mais grave? O queContinuar lendo “Seletividade Penal – criação das leis”

A seletividade penal e a legislação

A seletividade penal é algo tão inerente ao Direito Penal que ele já se faz presente desde a elaboração das leis, ou seja, enraizada em nossa legislação. O nome desse movimento (de enraizamento da seletividade na elaboração da lei) é processo de criminalização primária, sendo o primeiro momento da efetivação da seletividade, seguido da criminalizaçãoContinuar lendo “A seletividade penal e a legislação”