A seletividade penal e a legislação

A seletividade penal é algo tão inerente ao Direito Penal que ele já se faz presente desde a elaboração das leis, ou seja, enraizada em nossa legislação. O nome desse movimento (de enraizamento da seletividade na elaboração da lei) é processo de criminalização primária, sendo o primeiro momento da efetivação da seletividade, seguido da criminalizaçãoContinuar lendo “A seletividade penal e a legislação”

Notícia comentada: Oito em cada dez detentos voltam para a prisão após liberdade no ES

Na notícia comentada de hoje analisarei uma reportagem veiculada no portal Gazeta Online que trata sobre a quantidade de detentos que são presos novamente após obter liberdade. A notícia já começa com a informação de que “Cerca de 80% dos presos que são colocados em liberdade voltam para o sistema prisional capixaba”.

A permanência no crime é um projeto do Estado

O discurso de muitos sobre a permanência de uma pessoa no “mundo do crime” gira em torno da pura, simples e livre vontade do indivíduo, que “escolheu” praticar e permanecer nesse meio, mas na verdade, se pensarmos bem, a permanência no crime é um projeto do Estado. Pode ser que alguns achem essa afirmação absurda,Continuar lendo “A permanência no crime é um projeto do Estado”

Como exigir o cumprimento das normas?

Para início de conversa e possibilitar a reflexão sobre a possibilidade de se exigir o cumprimento das normas, veja essa foto (atribuída a Rubén González): Essa imagem retrata um grupo de crianças abandonadas à própria sorte, amontoadas em cima de um “respirador” do metrô, em busca de aquecimento e, consequentemente, sobrevivência na selva de pedra. ÉContinuar lendo “Como exigir o cumprimento das normas?”

Violência e pobreza, duas faces da mesma moeda

Relacionar violência à pobreza é algo muito complicado, pois as pessoas, com seus julgamentos apressados, dirão que estou afirmando que todo pobre é criminoso, o que não é verdade. Para esclarecer melhor essa íntima relação entre violência e pobreza, necessário analisar um pouco o Atlas da Violência 2018. O Atlas é documento realizado pelo IPEAContinuar lendo “Violência e pobreza, duas faces da mesma moeda”