A dosimetria da pena

A parte de uma sentença criminal que mais merece atenção é, sem sombra de dúvidas, a dosimetria da pena e as suas três fases. Vejo que muitos advogados se apegam, em um recurso, ao mérito da sentença, recorrendo apenas para tentar reverter uma condenação, se dedicando mais ao mérito. Mas, na minha visão, os maiores equívocos contidos em uma sentença e,Continuar lendo “A dosimetria da pena”

A “impunidade” é necessariamente decorrente de leis fracas?

Ouço falar a todo o momento que o Brasil é o país da impunidade; que as leis são fracas; que bandido não vai para a cadeia; que a pessoa é presa e logo em seguida é solta; que a sensação de impunidade só cresce; … A sociedade, ao que tudo indica, está repetindo esse discurso  doContinuar lendo “A “impunidade” é necessariamente decorrente de leis fracas?”