Bis in idem: a natureza e a quantidade de drogas em mais de uma fase da dosimetria

Tema muito interessante na prática penal é a ocorrência ou não de bis in idem na utilização da natureza e quantidade de drogas na primeira e na terceira fases da dosimetria da pena. Nesse sentido, o STF, no julgamento do ARE 666334/AM, entendeu que a natureza e a quantidade de drogas somente poderiam ser levadasContinuar lendo “Bis in idem: a natureza e a quantidade de drogas em mais de uma fase da dosimetria”

Podcast Penal Em Prática – Prisão Preventiva e o Pacote Anticrime

O mais recente episódio do Penal Em Prática é sobre a importantíssima dosimetria da pena. Clique no botão abaixou ou procure por Penal Em Prática no Spotify, Google Podcasts, Breaker, PocketCasts, Overcast ou RadioPublic: Siga o blog no Facebook, no Twitter, no Instagram. Conheça o canal do Telegram.

Qual a diferença entre atenuante e causa de diminuição de pena?

Um dos temas mais importantes para a prática penal é saber identificar a diferença entre atenuante e causa de diminuição de pena. Para muitos, pode parecer um tema sem relevância, mas a verdade é que isso acaba confundindo muitas pessoas. A primeira coisa que precisamos saber sobre causas de diminuição e atenuantes diz respeito àContinuar lendo “Qual a diferença entre atenuante e causa de diminuição de pena?”

Qual o critério para aplicar as atenuantes e agravantes na segunda fase da dosimetria?

Da mesma forma que ocorre no caso da pena base, a lei não estabelece critério para aplicar as atenuantes e as agravantes na segunda fase da dosimetria. Inclusive, já falei sobre o critério utilizado para aumentar a pena base na primeira fase da dosimetria da pena, basta clicar aqui para ter acesso a ele. QuantoContinuar lendo “Qual o critério para aplicar as atenuantes e agravantes na segunda fase da dosimetria?”

Qual o critério para aplicar as atenuantes e agravantes na segunda fase da dosimetria?

Da mesma forma que ocorre no caso da pena base, a lei não estabelece critério para atenuar e agravar a pena na segunda fase da dosimetria. O Código Penal apenas traz quais são as circunstâncias que agravarão a pena (artigos 61 e 62). Desse modo, o magistrado tem certa liberdade para, em determinado caso concretoContinuar lendo “Qual o critério para aplicar as atenuantes e agravantes na segunda fase da dosimetria?”