Incoerências penais

Todos que vivenciam o direito penal sabem que ele é cheio de incoerências. Alguns dirão que é brando demais, outros afirmarão que é muito severo e assim por diante. Mas sabe o que, na minha visão, é mais assustador? A incoerência nas sanções estabelecidas aos crimes, principalmente quando comparada a gravidade deles. Veja só comoContinuar lendo “Incoerências penais”

A seletividade penal e a elaboração das leis

A seletividade penal é sem dúvidas um dos temas mais importantes e emblemáticos do direito penal, pois trata de questões relacionadas muitas vezes com preconceitos e escancara a face cruel do Estado. Nesse sentido, importante destacar que a seletividade penal, segundo ensinamentos da criminologia, possui dois principais momentos de atuação: o primeiro na elaboração dasContinuar lendo “A seletividade penal e a elaboração das leis”