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Teses do STJ – Crimes de Trânsito

A lógica dessa tese está no fato de que o crime do artigo 309, CTB, é de perigo (mesmo que seja de perigo concreto, exigindo a ameaça ao bem jurídico tutelado para a caracterização do crime). Assim, por se tratar de um crime de perigo, é subsidiário, ou seja, somente poderá ser imputado quando nãoContinuar lendo “Teses do STJ – Crimes de Trânsito”

A posse de cafeína e o tráfico de drogas

O crime de tráfico de drogas está tipificado no artigo 33, caput, e § 1º, da Lei 11.343/06, de modo que a sua configuração não exige a prática do ato de vender, existindo diversas condutas que também caracterizam o tráfico. Na realidade, temos, apenas no caput, 18 (dezoito) condutas que, se praticadas, configuram o crime.

Tráfico, associação e causa de diminuição

O STJ possui um interessante sistema de pesquisa de jurisprudência por teses, dentre elas temos o tráfico de drogas e questões relacionadas à associação e à causa de diminuição do artigo 33, § 4º, da Lei de Drogas. De acordo com a tese que veremos hoje: É inviável a aplicação da causa especial de diminuiçãoContinuar lendo “Tráfico, associação e causa de diminuição”