O STJ possui um arquivo com as teses firmadas pela Corte, separadas por tema, e achei interessante trazer as teses sobre prisão em flagrante, constantes
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Contagem de prazo do Recurso Extraordinário e do Recurso Especial em matéria penal e processual penal
O novo Código de Processo Civil modificou a contagem dos prazos, passando a ser em dias úteis e não mais em dias corridos, mas será
Como é a contagem de prazo no direito processual penal
A contagem do prazo no direito processual penal pode deixar muita gente com dúvidas na hora da prática jurídica, principalmente aqueles não habituados à área
Cabe fiança em tráfico de drogas?
Já faz algum tempo que tenho visto decisões arbitrando fiança em crimes de tráfico de drogas, principalmente em audiência de custódia, e aí surge a
Furto de celular deixou de ser crime no Brasil?
Circula por aí a notícia de que o roubo de celular (numa clara confusão com o furto) não é mais crime no Brasil (STF decide:
Mãe é condenada a pena maior que réus da Lava-Jato por roubar ovos de Páscoa
NOTÍCIA ORIGINALMENTE PUBLICADA POR: EXTRA.GLOBO.COM A Defensoria Pública de São Paulo acionou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) para pedir a liberdade de uma mãe
