A posse de cafeína e o tráfico de drogas

O crime de tráfico de drogas está tipificado no artigo 33, caput, e § 1º, da Lei 11.343/06, de modo que a sua configuração não exige a prática do ato de vender, existindo diversas condutas que também caracterizam o tráfico. Na realidade, temos, apenas no caput, 18 (dezoito) condutas que, se praticadas, configuram o crime.

Tráfico, associação e causa de diminuição

O STJ possui um interessante sistema de pesquisa de jurisprudência por teses, dentre elas temos o tráfico de drogas e questões relacionadas à associação e à causa de diminuição do artigo 33, § 4º, da Lei de Drogas. De acordo com a tese que veremos hoje: É inviável a aplicação da causa especial de diminuiçãoContinuar lendo “Tráfico, associação e causa de diminuição”

12 teses do STJ sobre crimes de trânsito

É sempre importante saber qual é o posicionamento do STJ sobre determinados assuntos, principalmente para uma boa atuação jurídica, sendo que no post de hoje mostraremos 12 teses sobre crimes de trânsito, além de fazer comentários sobre cada uma delas. Tese 1) Na hipótese de homicídio praticado na direção de veículo automotor, havendo elementos nosContinuar lendo “12 teses do STJ sobre crimes de trânsito”