Direito Penal em foco
De acordo com esse entendimento, a venda de drogas é desnecessária para a caracterização do tráfico, bastando que uma das 18 condutas contidas no artigo 33 da Lei 11.343/06 seja praticada.
A questão trazida neste texto é sobre a possibilidade de arbitrar fiança em um crime de tráfico de drogas. Não se trata da concessão de liberdade provisória ou revogação da prisão preventiva, pois nesses casos não há mais dúvida quanto ao cabimento, mas do condicionamento da liberdade ao recolhimento de fiança.
Mévio era um adolescente com pouco mais de 16 anos. Sua rotina era quase sempre a mesma, estudava de manhã e passava as tardes soltando
Esse é um texto que eu faço questão de republicar, pois fala, na minha visão, sobre o problema mais relevante que enfrentamos em nossa sociedade,
Uma coisa que eu não escondo é a minha posição favorável à descriminalização e regulamentação do uso de (todas) as drogas. Entendo, dentre outros motivos,
Uma das grandes diferenças entre o rito ordinário (comum) do CPP e o da Lei de Tóxicos é o momento da realização do interrogatório do
