A atuação do advogado na Lei de Drogas

Os crimes contidos na Lei de Drogas, especialmente o tráfico, estão entre aqueles que mais mantém as pessoas presas e dão ensejo à propositura de uma ação penal, motivo pelo qual todo(a) advogado(a) deve buscar se especializar no tema para ter uma boa atuação prática. É bem provável que você, durante a sua vida profissional,Continuar lendo “A atuação do advogado na Lei de Drogas”

O tráfico de drogas é o grande problema do Brasil

Uma coisa é certa e não tem como negar, o tráfico de drogas é o grande problema do Brasil. Desde os crimes patrimoniais, como furto, roubo, receptação, …, até os homicídios, tudo decorre do tráfico de drogas, direta ou indiretamente.

O que é droga?

A Lei 11.343/06, conhecida como Lei de Drogas, trata sobre as questões relacionadas aos entorpecentes e psicotrópicos, mas, por incrível que pareça não traz pra gente o que é droga, ou seja, quais as substâncias que acarretarão a responsabilização penal. Nesse sentido, de acordo com o parágrafo único do artigo 1º da Lei de Drogas:Continuar lendo “O que é droga?”

É possível tráfico de drogas sem venda de entorpecentes?

De acordo com esse entendimento, a venda de drogas é desnecessária para a caracterização do tráfico, bastando que uma das 18 condutas contidas no artigo 33 da Lei 11.343/06 seja praticada.

Cabe fiança em tráfico de drogas?

Já faz algum tempo que tenho visto decisões arbitrando fiança em crimes de tráfico de drogas, principalmente em audiência de custódia, e aí surge a dúvida: cabe fiança em tráfico de drogas? Para responder a essa pergunta é necessário analisar os fundamentos utilizados nas decisões que arbitram a fiança. Nesse sentido, a base utilizada paraContinuar lendo “Cabe fiança em tráfico de drogas?”