Direito Penal em foco
A questão trazida neste texto é sobre a possibilidade de arbitrar fiança em um crime de tráfico de drogas. Não se trata da concessão de liberdade provisória ou revogação da prisão preventiva, pois nesses casos não há mais dúvida quanto ao cabimento, mas do condicionamento da liberdade ao recolhimento de fiança.
Já faz algum tempo que tenho visto decisões arbitrando fiança em crimes de tráfico de drogas, principalmente em audiência de custódia, e aí surge a
Além do tráfico de drogas, existe o instituto do tráfico privilegiado, estabelecido no artigo 33, § 4º, da Lei 11.343/06, e nesse texto buscarei responder
Sem dúvidas, diferenciar o traficante do usuário de drogas é uma das tarefas mais complicadas da prática penal. Como sabemos, a Lei específica para tratar sobre o tema é a
Essa é a história de algumas pessoas comuns, espalhadas pela sociedade, cidadãos de bem, pais/mães de família, todos consumidores de drogas altamente viciantes. Marcelo, Diego
Tiago e David são dois jovens (com idade entre 18 e 21 anos), ambos estudantes. A diferença entre eles é que Tiago é de classe
