12 teses do STJ sobre crimes de trânsito

É sempre importante saber qual é o posicionamento do STJ sobre determinados assuntos, principalmente para uma boa atuação jurídica, sendo que no post de hoje mostraremos 12 teses sobre crimes de trânsito, além de fazer comentários sobre cada uma delas. Tese 1) Na hipótese de homicídio praticado na direção de veículo automotor, havendo elementos nosContinuar lendo “12 teses do STJ sobre crimes de trânsito”

É possível arbitrar fiança em tráfico de drogas?

A questão trazida neste texto é sobre a possibilidade de arbitrar fiança em um crime de tráfico de drogas. Não se trata da concessão de liberdade provisória ou revogação da prisão preventiva, pois nesses casos não há mais dúvida quanto ao cabimento, mas do condicionamento da liberdade ao recolhimento de fiança.

Dolo eventual ou culpa consciente? Estudos sobre Direito Penal e crimes de trânsito

Uma das questões que sempre gera dúvida no estudante de Direito e naqueles que começam a atuar na área do Direito Penal é a diferença entre dolo eventual e culpa consciente. Em resumo, podemos afirmar que o dolo eventual (ou indireto), contido no artigo 18, inciso I (parte final), do Código Penal, segundo leciona NUCCI¹,Continuar lendo “Dolo eventual ou culpa consciente? Estudos sobre Direito Penal e crimes de trânsito”

Não basta pedalar para de bicicleta andar

Andar de bicicleta está em alta, acho que não só por terras capixabas, mas não basta pedalar, é preciso ficar atento a algumas obrigações legais a serem cumpridas pelo ciclista. O primeiro ponto é saber que a bicicleta é um veículo e, por isso, devemos nos atentar para alguns direitos e deveres, estabelecidos no CódigoContinuar lendo “Não basta pedalar para de bicicleta andar”

05 infrações de trânsito que cometemos e nem sempre sabemos

Quem dirige sabe que basta um único minuto no trânsito para ver todos e quaisquer tipos de infração sendo cometidas, muitas por imprudência e muitas por mero desconhecimento mesmo. Por isso, no texto de hoje falarei de 05 (cinco) infrações de trânsito que muitos cometem, mas nem sempre sabem que é uma infração. 1) DeixarContinuar lendo “05 infrações de trânsito que cometemos e nem sempre sabemos”